Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030267-02.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARCELO BRAGA TAVARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARCELO BRAGA TAVARES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA TAVARES em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 14:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

13/04/2026, 12:16

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:16

Juntada de Cálculo Judicial

13/04/2026, 12:16

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

19/11/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 10:52

Todas as movimentações(71)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA TAVARES em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:32

Despacho

•20/10/2025, 17:00

16/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 14:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

13/04/2026, 12:16

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:16

Juntada de Cálculo Judicial

13/04/2026, 12:16

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

19/11/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:43

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030267-02.2023.4.05.8300. AUTOR: MARCELO BRAGA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 23 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2025, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

22/02/2025, 11:12

Recebidos os autos

22/02/2025, 11:12

Juntada de Cálculo Judicial

22/02/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

22/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

05/12/2024, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 08:07

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA TAVARES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 20:39

Julgado procedente o pedido

23/06/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA TAVARES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de contestação

23/09/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 17:19

Juntada de certidão de juntada

05/07/2023, 11:24

Juntada de laudo pericial

01/07/2023, 20:08

Juntada de laudo pericial

01/07/2023, 20:08

Juntada de laudo pericial

01/07/2023, 20:08

Juntada de laudo pericial

01/07/2023, 20:08

Juntada de laudo pericial

01/07/2023, 20:08

Juntada de laudo pericial

01/07/2023, 20:08

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:32

Despacho

•20/10/2025, 17:00

Sentença

•23/06/2024, 20:39