Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002187-78.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.106,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE HELIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ VIEIRA BULHOES DE OLIVEIRA

OAB/AL 17809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE HELIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:26

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:26

Processo Reativado

25/02/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/02/2026, 14:22

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de JOSE HELIO ALVES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:37

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:26

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:26

Processo Reativado

25/02/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:47

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 12:54

Sentença

•11/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/02/2026, 14:22

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de JOSE HELIO ALVES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:37

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 08:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/11/2025, 08:24

Desentranhado o documento

03/11/2025, 08:24

Juntada de cálculo judicial

03/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/10/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 30/09/2025

07/10/2025, 08:16

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de JOSE HELIO ALVES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:53

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

11/09/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE HELIO ALVES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de laudo pericial

07/07/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-78.2025.4.05.8002. AUTOR: JOSE HELIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ VIEIRA BULHOES DE OLIVEIRA - AL17809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. União dos palmares, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:35

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 11:24