Petição Cível 0023048-02.2004.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SORVANE S/A

Autor

UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A

CNPJ

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHAIENE CANDIDA FELICE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR PUPIM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

SORVANE S/A

Autor

UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A

CNPJ

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 07:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/04/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:00

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:46

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

05/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:04

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/03/2024, 15:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 07:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/04/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 17:22

Decisão

•07/12/2023, 22:00

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Expedição de expediente

20/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:46

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

05/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:04

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/03/2024, 15:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 11:40

Expedição de expediente

07/12/2023, 22:00

Expedição de expediente

07/12/2023, 22:00

Expedição de expediente

07/12/2023, 22:00

Outras Decisões

07/12/2023, 22:00

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

07/12/2023, 22:00

Expedição de expediente

07/12/2023, 22:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:27

Juntada de petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:24

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 09:28

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Expedição de expediente

02/04/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

25/03/2023, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:56

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:56

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:56

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 14:50

Processo Suspenso/Sobrestado

03/03/2023, 11:13

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2013, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 09:11

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2012, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2012, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 17:06

Conclusão

04/08/2011, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 11:10

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 12:21

Petição

27/05/2011, 13:55

Petição

27/05/2011, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2010, 17:12

Conclusão

21/09/2010, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2010, 09:42

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 14:19

Petição

03/09/2010, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2010, 14:01

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 17:04

Publicação

26/08/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2010, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2010, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

29/04/2010, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2009, 08:29

Conclusão

10/09/2009, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2009, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2009, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 16:36

Conclusão

26/08/2009, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2009, 18:16

Conclusão

13/05/2009, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2009, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2008, 17:20

Conclusão

14/11/2008, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2008, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2008, 15:15

Conclusão

22/10/2008, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2008, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2008, 16:12

Conclusão

16/10/2008, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2008, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2006, 13:04

Conclusão

19/07/2006, 16:55

Distribuído

19/07/2006, 16:54

Despacho

•02/04/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:50

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:51

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:51

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:51

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:51

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:51

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:51

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:51