Cumprimento de sentença 0006954-93.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO GUSMAO MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO

OAB/AL 6770·CPF·Representa: Réu

ROSIVAL DE MENDONCA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

NEWDSON COSTA DE MOURA FILHO

CPF

Reu

NEWDSON COSTA DE MOURA

CPF

Reu

CARLA RENATA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2024, 14:31

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2024, 14:31

Expedição de expediente

26/11/2024, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:03

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 18:28

Despacho

•31/05/2024, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2024, 14:31

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2024, 14:31

Expedição de expediente

26/11/2024, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2024, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2024, 16:19

Expedição de expediente

24/10/2024, 20:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:30

Expedição de expediente

09/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 06:10

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:22

Juntada de petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:42

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição de Contestação

02/07/2024, 14:54

Expedição de expediente

28/06/2024, 18:56

Juntada de Certidão

28/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

31/05/2024, 08:33

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

31/05/2024, 06:19

Outras Decisões

28/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:51

Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

18/05/2024, 10:19

Juntada de petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:05

Expedição de expediente

23/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 20:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2024, 00:04

Expedição de expediente

21/03/2024, 13:49

Expedição de expediente

21/03/2024, 13:49

Expedição de expediente

21/03/2024, 13:49

Expedição de expediente

21/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:51

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2024, 12:52

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/03/2024, 00:00

Expedição de expediente

13/03/2024, 08:56

Expedição de expediente

13/03/2024, 08:56

Expedição de expediente

13/03/2024, 08:56

Expedição de expediente

13/03/2024, 08:56

Expedição de expediente

13/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

12/03/2024, 23:40

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

09/03/2024, 07:24

Recebidos os autos

09/03/2024, 07:23

Baixa Definitiva

09/03/2024, 07:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/03/2024, 07:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

29/01/2024, 22:43

Expedição de expediente

29/01/2024, 22:43

Expedição de expediente

29/01/2024, 22:43

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

29/01/2024, 22:43

Expedição de expediente

29/01/2024, 22:43

Expedição de expediente

29/01/2024, 22:43

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:39

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

09/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/08/2013, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 14:15

Conclusão

03/10/2012, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 09:28

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2012, 15:12

Petição

10/08/2012, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 15:56

Conclusão

29/05/2012, 18:07

Petição

29/05/2012, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2012, 09:26

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 11:15

Publicação

29/03/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 14:23

Conhecido o recurso e provido em parte

27/03/2012, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

05/03/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2011, 13:41

Conclusão

26/10/2011, 16:17

Distribuído

26/10/2011, 16:16

Decisão

•28/05/2024, 14:08

Decisão

•18/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:48

Despacho

•21/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 09:19

Despacho

•13/03/2024, 08:56

Decisão

•29/01/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:27

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:12

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:12

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:12

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 14:12