Petição Cível 0001741-60.2002.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 10ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA SALZANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA

OAB/PE 12872·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM

OAB/PE 12854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

CONSTRUTORA SALZANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/09/2025, 09:29

Processo Reativado

20/08/2025, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2025, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:51

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:44

Expedição de expediente

16/06/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 12:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:31

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Titular

09/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:19

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

06/06/2025, 16:54

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:49

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(78)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/09/2025, 09:29

Processo Reativado

20/08/2025, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2025, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:51

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•15/06/2025, 12:07

Despacho

•09/06/2025, 14:21

16/06/2025, 09:44

Expedição de expediente

16/06/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 12:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:31

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Titular

09/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:19

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

06/06/2025, 16:54

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:49

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedição de expediente

05/05/2025, 18:44

Expedição de expediente

05/05/2025, 18:44

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2025, 18:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 20:06

Processo Suspenso/Sobrestado

08/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:02

Expedição de expediente

20/12/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

09/02/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2018, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/09/2016, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2016, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2016, 14:44

Processo Reativado

12/09/2016, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2016, 12:16

Baixa Definitiva

13/05/2014, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2013, 09:25

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 08:14

Petição

30/11/2013, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2013, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 21:31

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2011, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2010, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2010, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2010, 12:59

Conclusão

05/08/2010, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2009, 13:44

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2009, 15:37

Petição

10/06/2009, 14:37

Petição

10/06/2009, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2009, 16:10

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2009, 17:46

Conclusão

17/03/2009, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2009, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2009, 15:25

Conclusão

09/03/2009, 11:48

Petição

02/03/2009, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2008, 14:56

Entrega em carga/vista

01/10/2008, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2008, 16:16

Entrega em carga/vista

10/06/2008, 09:59

Publicação

05/06/2008, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2008, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2008, 08:30

Inclusão em Pauta

19/02/2008, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2003, 13:27

Redistribuição

01/04/2003, 17:51

Distribuído

26/03/2003, 16:07

Decisão

•05/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:39

Autos Digitalizados

•09/02/2023, 14:53

Autos Digitalizados

•09/02/2023, 14:53

Autos Digitalizados

•09/02/2023, 14:53

Autos Digitalizados

•09/02/2023, 14:53

Autos Digitalizados

•09/02/2023, 14:53

Autos Digitalizados

•09/02/2023, 14:53

Autos Digitalizados

•09/02/2023, 14:53