Apelação Cível 0013973-93.2000.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COOPERATIVA ENERGETICA DO CEARA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO

OAB/CE 8502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 12:33

Juntada de Certidão

31/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

31/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

27/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:20

Migração de Sistema Eletrônico

09/02/2023, 16:05

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/02/2023, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 536 STF

24/09/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao Autor.

17/10/2018, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2018 03:12:16

21/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 10:01

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 12:33

Juntada de Certidão

31/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

31/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

27/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:20

Migração de Sistema Eletrônico

09/02/2023, 16:05

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/02/2023, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 536 STF

24/09/2019, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao Autor.

17/10/2018, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2018 03:12:16

21/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 10:01

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2018 03:13:23

17/08/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

14/08/2018, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2018 03:13:03

23/07/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

03/07/2018, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 14:09

Conclusos Para decisão

15/06/2018, 12:35

Distribuído por Sorteio

15/06/2018, 12:34

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/06/2018, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2018 03:12:28

10/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao Autor.

16/03/2018, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 536 STF

01/02/2016, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2016, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2016, 14:30

Baixa Definitiva

29/10/2015, 19:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

29/10/2015, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2015, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2015, 09:50

Conclusos Para decisão

11/02/2015, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2015, 09:52

Autos entregues em carga ao Autor.

26/01/2015, 14:45

Publicado Decisão em 19/12/2014 03:13:19.

19/12/2014, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2014 03:12:19

19/12/2014, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2014, 14:00

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

17/12/2014, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2014 03:12:43

05/12/2014, 02:12

Inclusão em Pauta

03/12/2014, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2014, 13:47

Conclusos Para decisão

27/11/2014, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2014, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2014, 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 536 STF

12/08/2013, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2013, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2010, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 536 STF

14/07/2009, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 13:18

Autos entregues em carga ao Autor.

14/05/2009, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2009, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2009, 10:44

Baixa Definitiva

07/03/2005, 17:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

07/03/2005, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2005, 13:35

Autos entregues em carga ao Autor.

17/02/2005, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2005, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2005, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2004, 11:23

Autos entregues em carga ao Autor.

05/11/2004, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2004, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2004, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2004, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2004, 16:09

Publicado Decisão em 08/06/2004 13:58:00.

08/06/2004, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2004, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2003, 13:00

Inclusão em Pauta

08/10/2003, 17:42

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

03/10/2003, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2003, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2003, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2003, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2003, 14:37

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

01/04/2003, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2002, 15:54

Distribuído por Sorteio

26/09/2002, 16:53