Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006931-38.2024.4.05.8201 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:44

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:13

Publicado Intimação do Requisitório em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA MARTINS em 28/05/2025 23:59.

12/06/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BARBOSA MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo no prazo assinalado. Assim, diante da sua recalcitrância, faz-se necessária a imposição de multa. ISSO POSTO: a) Determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial existente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. b) A partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Alcançado tal montante, o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. c) Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação — 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão — com o sucessivo prazo em curso e incidência da multa pelo não cumprimento. d) O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido vinculado à incidência multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo integral da decisão original, que compreende as multas acima cominadas. e) Desse modo, o prazo para cumprimento da decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. Campina Grande, data de validação. JUIZ FEDERAL Assinado eletronicamente Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0006931-38.2024.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:52

Homologada a Transação

10/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

16/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:10

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:20

Juntada de documento comprobatório

04/05/2024, 02:37

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 14:10

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Intimação do Requisitório em 09/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

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