Procedimento Comum Cível 0001391-27.2025.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001391-27.2025.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 08:36

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:09

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29/05/2026, 00:09

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Publicação

27/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEMIRAMES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, JONATHAN MENDES CORREIA, EPAMINONDAS DE OLIVEIRA FARIAS, ROSA MARIA FREIRE RABELO, GERAILTON CLEMENTE CAMELO ADVOGADO do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO - SC4104-A ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823-A DECISÃO Adotem-se as providências necessárias para o cumprimento do sobrestamento do presente feito até o julgamento do Tema 1039 pelo STJ na forma como já determinado no ato de id. 152452001. Cumpra-se PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001391-27.2025.4.05.8313

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEMIRAMES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, JONATHAN MENDES CORREIA, EPAMINONDAS DE OLIVEIRA FARIAS, ROSA MARIA FREIRE RABELO, GERAILTON CLEMENTE CAMELO ADVOGADO do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO - SC4104-A ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823-A DECISÃO Adotem-se as providências necessárias para o cumprimento do sobrestamento do presente feito até o julgamento do Tema 1039 pelo STJ na forma como já determinado no ato de id. 152452001. Cumpra-se PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001391-27.2025.4.05.8313

26/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2026, 16:46

Expedida/Certificada

25/05/2026, 16:46

Recurso Especial repetitivo

25/05/2026, 16:45

Conclusão

19/05/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEMIRAMES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, JONATHAN MENDES CORREIA, EPAMINONDAS DE OLIVEIRA FARIAS, ROSA MARIA FREIRE RABELO, GERAILTON CLEMENTE CAMELO ADVOGADO do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO - SC4104-A ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001391-27.2025.4.05.8313 Trata-se de ação de indenização Securitária, relativa ao Sistema Financeiro de Habitação, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual de Pernambuco por SEMIRAMES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e outros autores listados na autuação do presente feito em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, em razão de sinistros (ameaça de desmoronamento) ocorridos em unidades do Conjunto Habitacional Maranguape I, localizado no Município de Paulista/PE, objetivando, a condenação da demandada a pagar-lhes indenização securitária decorrente desses sinistros ocorridos em seus imóveis e pagar-lhes a multa decendial estatuída na cláusula 17ª, subitem 17.3 das Condições Especiais da Apólice Habitacional. Em 01/12/2024 despacho do juízo estadual (id. 74645532) determinou o cumprimento de decisão anterior que determinou a remessa dos autos para este Núcleo 4.0 (SFH) da JFPE. Despacho de 21/06/2025 ratificou os atos proferidos pelo juízo estadual, reconhecendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, determinou a citação da parte demandada e da CEF, bem como o posterior sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema 1039 pelo STJ (id. 75612265, f. 1). Contestação da CEF (id. 79236881, f. 1 a 29). Houve réplica. Compulsando os autos, verifico que a matéria versada envolve questão relacionada à prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação tema que foi objeto de afetação pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.039). Dessa feita, cumpra-se a parte final do ato de id. 75628521, qual seja, o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema n.º 1.039 pelo STJ, tendo em vista que as demandadas alegam a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória formulada pelos autores.

01/04/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

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