Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005245-30.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.087,93

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MANOEL ESTEVAM RODRIGUES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MANOEL ESTEVAM RODRIGUES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:03

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 06:39

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 23:45

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:03

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 18:46

Sentença

•31/08/2024, 18:46

29/07/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 06:39

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 23:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.

22/06/2025, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos confeccionados pela contadoria deste Juízo, informando se com eles concorda ou, caso discorde, deverá apresentar impugnação específica acompanhada de cálculo detalhado.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal RN.

23/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:22

Juntada de cálculo judicial

23/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

21/03/2025, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:15

Processo Reativado

06/03/2025, 13:04

Processo Desarquivado

06/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/02/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2025, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:01

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 00:22

Juntada de Certidão

11/09/2024, 00:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:46

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:05

Homologada a Transação

31/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de parecer técnico

26/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:52

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 22:34

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

15/06/2024, 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:28

Juntada de laudo pericial

04/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 08:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de contestação

28/04/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de MANOEL ESTEVAM RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.

27/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:02

Juntada de certidão

07/04/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 11:47

Despacho

•15/06/2024, 17:14

Despacho

•15/06/2024, 17:14

Decisão

•05/11/2023, 08:46