Apelação / Remessa Necessária 0002520-63.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ROCHA MOREIRA

OAB/PE 28980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRAJUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/10/2025, 13:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

19/08/2025, 20:10

Expedição de documento

19/08/2025, 20:09

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado

15/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.

17/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:02

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

28/05/2025, 12:12

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/10/2025, 13:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/08/2025, 20:08

Inteiro Teor do Acórdão

•19/08/2025, 20:08

Expedição de expediente

19/08/2025, 20:10

Expedição de documento

19/08/2025, 20:09

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado

15/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.

17/07/2025, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:02

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

28/05/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:07

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:39

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:46

Processo Suspenso/Sobrestado

07/03/2024, 07:53

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

11/01/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/02/2023, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2019, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2019, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 15:46

Processo Reativado

24/09/2019, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 18:21

Baixa Definitiva

21/10/2013, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2013, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2013, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2013, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 17:29

Conclusão

31/05/2013, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2013, 15:41

Petição

08/05/2013, 12:52

Petição

08/05/2013, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2013, 11:19

Conclusão

07/02/2013, 17:20

Petição

07/02/2013, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 11:35

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 17:45

Publicação

19/12/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2012, 16:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/12/2012, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

20/11/2012, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 09:35

Conclusão

05/09/2012, 10:40

Distribuído

05/09/2012, 10:39

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:55

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:06

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:06

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:06

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:06

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:06

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:06