Procedimento Comum Cível 0001201-64.2025.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001201-64.2025.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

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Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:56

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24/04/2026, 00:08

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Publicação

16/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FRANCISCO DE SOUZA, FRANCISCO JOSE LEITE DE MORAIS, LADIELSON FREIRES DOS SANTOS, JOANA D ARC FERREIRA LEITE, JOAO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDSON BATISTA LOPES - PE39318 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES - PE24195 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA WALERIA DA SILVA MELO - PE39453 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001201-64.2025.4.05.8313 Trata-se de ação de indenização Securitária, relativa ao Sistema Financeiro de Habitação, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual de Pernambuco por PAULO FRANCISCO DE SOUZA e outros autores listados na autuação do presente feito em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, em razão de sinistros (ameaça de desmoronamento) ocorridos em unidades do Núcleo Habitacional de Serra Talhada PE, localizado no município de mesmo nome, objetivando, a condenação da parte demandada a pagar-lhes indenização securitária decorrente desses sinistros ocorridos em seus imóveis e pagar-lhes a multa decendial estatuída na cláusula 17ª, subitem 17.3 das Condições Especiais da Apólice Habitacional. Em 09/07/2025 despacho ratificou os atos produzidos no juízo estadual e determinou a suspensão do andamento do feito até do julgamento do Tema 1.039 pelo STJ (id. 77032279, f. 1). Contestação da seguradora ré (id. 82040434, f. 1 a 38). Houve réplica. Compulsando os autos, verifico que a matéria versada envolve questão relacionada à prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação tema que foi objeto de afetação pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.039). Dessa feita, cumpra-se a parte final do ato de id. 77032279, qual seja, o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema n.º 1.039 pelo STJ, tendo em vista que as demandadas alegam a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória formulada pelos autores.

15/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FRANCISCO DE SOUZA, FRANCISCO JOSE LEITE DE MORAIS, LADIELSON FREIRES DOS SANTOS, JOANA D ARC FERREIRA LEITE, JOAO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDSON BATISTA LOPES - PE39318 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES - PE24195 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA WALERIA DA SILVA MELO - PE39453 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001201-64.2025.4.05.8313 Trata-se de ação de indenização Securitária, relativa ao Sistema Financeiro de Habitação, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual de Pernambuco por PAULO FRANCISCO DE SOUZA e outros autores listados na autuação do presente feito em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, em razão de sinistros (ameaça de desmoronamento) ocorridos em unidades do Núcleo Habitacional de Serra Talhada PE, localizado no município de mesmo nome, objetivando, a condenação da parte demandada a pagar-lhes indenização securitária decorrente desses sinistros ocorridos em seus imóveis e pagar-lhes a multa decendial estatuída na cláusula 17ª, subitem 17.3 das Condições Especiais da Apólice Habitacional. Em 09/07/2025 despacho ratificou os atos produzidos no juízo estadual e determinou a suspensão do andamento do feito até do julgamento do Tema 1.039 pelo STJ (id. 77032279, f. 1). Contestação da seguradora ré (id. 82040434, f. 1 a 38). Houve réplica. Compulsando os autos, verifico que a matéria versada envolve questão relacionada à prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação tema que foi objeto de afetação pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.039). Dessa feita, cumpra-se a parte final do ato de id. 77032279, qual seja, o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema n.º 1.039 pelo STJ, tendo em vista que as demandadas alegam a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória formulada pelos autores.

15/04/2026, 00:00

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