Procedimento Comum Cível 0006334-72.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CASCAJU AGROINDUSTRIAL S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CASCAJU AGROINDUSTRIAL S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2025, 18:24

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 08:56

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:45

Expedição de expediente

25/02/2025, 14:45

Expedição de expediente

25/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 10ª VARA FEDERAL - Titular

17/02/2025, 20:55

Outras Decisões

17/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:32

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

17/02/2025, 09:04

Recebidos os autos

17/02/2025, 08:59

Baixa Definitiva

17/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:57

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2025, 18:24

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 08:56

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:45

Expedição de expediente

25/02/2025, 14:45

Expedição de expediente

25/02/2025, 14:45

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 18:26

Despacho

•25/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 10ª VARA FEDERAL - Titular

17/02/2025, 20:55

Outras Decisões

17/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:32

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

17/02/2025, 09:04

Recebidos os autos

17/02/2025, 08:59

Baixa Definitiva

17/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:57

Recebidos os autos

17/02/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

08/10/2024, 14:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 07:38

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 07:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/08/2024, 11:42

Expedição de expediente

27/08/2024, 17:41

Expedição de expediente

27/08/2024, 17:41

Expedição de expediente

27/08/2024, 17:41

Expedição de expediente

27/08/2024, 17:41

Recurso extraordinário admitido

27/08/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/05/2024, 13:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/05/2024, 13:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/05/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2024, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

02/04/2024, 00:02

Expedição de expediente

02/04/2024, 00:02

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

22/03/2024, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 09:45

Expedição de expediente

04/03/2024, 22:27

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

04/03/2024, 22:27

Expedição de expediente

04/03/2024, 22:27

Expedição de expediente

04/03/2024, 22:27

Expedição de expediente

04/03/2024, 22:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 09:15

Expedição de expediente

11/01/2024, 18:00

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/02/2023, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2019, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 11:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/08/2015, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2015, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2015, 18:43

Processo Reativado

04/08/2015, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2015, 15:08

Baixa Definitiva

17/02/2014, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2013, 13:22

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2013, 15:17

Conclusão

24/01/2013, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2012, 10:16

Petição

06/12/2012, 13:40

Petição

06/12/2012, 13:39

Petição

06/12/2012, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 09:47

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 16:26

Conclusão

10/09/2012, 12:10

Petição

10/09/2012, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2012, 10:43

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 16:51

Petição

15/08/2012, 16:27

Publicação

26/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 13:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/07/2012, 08:45

Conhecido o recurso e provido em parte

26/07/2012, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

11/07/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 15:27

Conclusão

01/08/2011, 14:12

Distribuído

01/08/2011, 14:11

Decisão

•17/02/2025, 16:25

Decisão

•27/08/2024, 17:41

Decisão

•04/03/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:39

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:14

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:14

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:14

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:14

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:14

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:14

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:14