Cumprimento de sentença 0520137-91.2017.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de sentença 0520137-91.2017.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/06/2026, 20:28

Decurso de Prazo

10/06/2026, 09:15

Definitivo

29/05/2026, 16:19

Enviada ao Tribunal

29/05/2026, 16:16

Petição

25/05/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0520137-91.2017.4.05.8400. EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 EXCUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 20 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 20:06

Documento

20/05/2026, 20:06

Preparada para Envio

18/04/2026, 11:05

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:58

Petição

26/03/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 EXCUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) DECISÃO Intimado a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, o réu deixou transcorrer o prazo em branco. É o que basta relatar. A ausência de impugnação aos cálculos na fase de execução no Juizado Especial, considerando os princípios vetores deste sistema processual, especialmente a informalidade, a celeridade e a prioridade para conciliação e transação entre as partes, somente pode ser compreendida como concordância com os cálculos apresentados. De fato, a informalidade impõe ser prescindível uma manifestação expressa dos cálculos, bastando o decurso do prazo para se reputar existente e válida a manifestação. Por seu turno, a celeridade exige que não se criem passos desnecessários para averiguar correção de cálculos, movimentando toda a estrutura funcional da Vara, quando sequer a parte interessada se manifestou neste sentido. Por fim, eventuais erros materiais dos cálculos, que porventura venham posteriormente a ser evidenciados, não invalidam a presente decisão de acolhimento da impugnação, pois, além da preclusão da matéria, é plenamente aceitável, em face do caráter transacional que norteia o Juizado, renúncia em torno de vinte por cento, percentual usualmente utilizado nas conciliações neste JEF. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (MARIA LUCINEIDE DA SILVA). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) RN / Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0520137-91.2017.4.05.8400

26/03/2026, 00:00

Preparada para Envio

25/03/2026, 15:58

Documento

25/03/2026, 15:34

Expedição de precatório/rpv

25/03/2026, 12:04

Documentos

Intimação do Requisitório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 EXCUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) DECISÃO Intimado a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, o réu deixou transcorrer o prazo em branco. É o que basta relatar. A ausência de impugnação aos cálculos na fase de execução no Juizado Especial, considerando os princípios vetores deste sistema processual, especialmente a informalidade, a celeridade e a prioridade para conciliação e transação entre as partes, somente pode ser compreendida como concordância com os cálculos apresentados. De fato, a informalidade impõe ser prescindível uma manifestação expressa dos cálculos, bastando o decurso do prazo para se reputar existente e válida a manifestação. Por seu turno, a celeridade exige que não se criem passos desnecessários para averiguar correção de cálculos, movimentando toda a estrutura funcional da Vara, quando sequer a parte interessada se manifestou neste sentido. Por fim, eventuais erros materiais dos cálculos, que porventura venham posteriormente a ser evidenciados, não invalidam a presente decisão de acolhimento da impugnação, pois, além da preclusão da matéria, é plenamente aceitável, em face do caráter transacional que norteia o Juizado, renúncia em torno de vinte por cento, percentual usualmente utilizado nas conciliações neste JEF. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (MARIA LUCINEIDE DA SILVA). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) RN / Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0520137-91.2017.4.05.8400

26/03/2026, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Petição

Expedida/Certificada

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Petição

Preparada para Envio

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Expedição de precatório/rpv

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