Procedimento Comum Cível 0001431-09.2025.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001431-09.2025.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

28/04/2026, 15:49

Petição

23/04/2026, 15:44

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:06

Petição

20/04/2026, 15:21

Publicação

15/04/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ICARO MACEDO, MARCIA EMILIA DA SILVA, EVERALDO DE ARAUJO LIMA, JOSENAIDE JORGE LOBO, ANGELITA DA SILVA LOBO, KATIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA LOPES, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA LEIDE JANE TAVARES, JAQUELINE JOSE DOS SANTOS, MARISE FRAGA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001431-09.2025.4.05.8313 intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID 150147971.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ICARO MACEDO, MARCIA EMILIA DA SILVA, EVERALDO DE ARAUJO LIMA, JOSENAIDE JORGE LOBO, ANGELITA DA SILVA LOBO, KATIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA LOPES, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA LEIDE JANE TAVARES, JAQUELINE JOSE DOS SANTOS, MARISE FRAGA LIMA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001431-09.2025.4.05.8313 intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID 150147971.

13/04/2026, 00:00

Documento

10/04/2026, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ICARO MACEDO, MARCIA EMILIA DA SILVA, EVERALDO DE ARAUJO LIMA, JOSENAIDE JORGE LOBO, ANGELITA DA SILVA LOBO, KATIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA LOPES, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA LEIDE JANE TAVARES, JAQUELINE JOSE DOS SANTOS, MARISE FRAGA LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO - SC4104-A REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001431-09.2025.4.05.8313 Trata-se de ação de indenização Securitária, relativa ao Sistema Financeiro de Habitação, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual de Pernambuco por ICARO MACEDO e 9 outros autores listados na autuação do presente feito em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, em razão de sinistros (ameaça de desmoronamento) ocorridos em unidades integrantes Edifício do Bloco 112, localizado na Quadra 24, Rua 13, do Núcleo Habitacional do Curado IV, Jaboatão do Guararapes/PE, objetivando, a condenação da demandada a pagar-lhes indenização securitária decorrente desses sinistros ocorridos em seus imóveis e pagar-lhes a multa decendial estatuída na cláusula 17ª, subitem 17.3 das Condições Especiais da Apólice Habitacional. Compulsando os autos observo que em 07/04/2016 foi proferida sentença de procedência dos pedidos (id. 75112058, f. 1 a 10), tendo sido desafiada por recursos de apelação da parte autora (id. 75112059, f. 11) e da seguradora ré (id. 75112062, f. 84). Houve decisão terminativa do Des. Rel. Frederico Ricardo de Almeida Neves, da 1ª Câmara Cível do TJPE, no recurso de apelação interposto pela parte autora, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, haja vista que a matéria sub judice envolver apólice de seguro vinculada a contrato de Seguro Habitacional atrelado ao Sistema Financeiro da Habitação (id. 75112073, f. 123 ao id. 75112074, f. 2). Dessa feita, como a presente demanda se encontrava na instância revisora da Justiça Estadual de Pernambuco (TJPE), verifico que houve equívoco no encaminhamento dos autos a este Núcleo 4.0 (SFH), devendo os autos serem remetidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região/TRF5ª, para que seja distribuída ao órgão revisor equivalente a fim de analisar o conteúdo dos recursos pendentes, após a prévia análise da competência da justiça federal para processar e julgar o presente feito na forma prevista no Tema 1.011 da repercussão geral. Ante o exposto, com essas considerações, revogo o ato de id. 76775742 e determino a remessa dos autos, via malote digital, com as cautelas estilares, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região/TRF5ª, instância revisora competente para o processamento da presente demanda na atual fase recursal em que se encontra, nos termos da motivação do presente ato. Adotem-se as providências e intimações necessárias.

06/03/2026, 00:00

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Conclusão

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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