Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017107-70.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.431,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUCIENE CAMPOS DE FARIAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO MARCOS DA SILVA FILHO

OAB/PE 48855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUCIENE CAMPOS DE FARIAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:56

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:14

Publicado Intimação do Requisitório em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:56

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2025, 10:07

Sentença

•24/02/2025, 11:57

21/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:14

Publicado Intimação do Requisitório em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal PE.

09/07/2025, 10:59

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:59

Juntada de cálculo judicial

09/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

29/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/06/2025, 04:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.

26/06/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, em sendo o caso, os cálculos de liquidação. Ressalto, por oportuno, que nos casos de cálculos cujo benefício é de salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica para elaboração dos cálculos que, uma vez apresentados, serão prontamente encaminhados para análise do réu, agilizando todo o procedimento de pagamento. Segue link abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Recife, data da movimentação.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 24/04/2025

01/05/2025, 18:31

Juntada de Certidão

01/05/2025, 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:57

Homologada a Transação

24/02/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 19:33

Decorrido prazo de LUCIENE CAMPOS DE FARIAS em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal PE

16/01/2025, 12:18

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 12:06

Desentranhado o documento

16/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 22:23

Atribuição de competência temporária

09/07/2024, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:44

Juntada de documento comprobatório

05/06/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

02/06/2024, 15:55

Sentença

•24/02/2025, 11:57

Despacho

•25/06/2024, 16:32

Despacho

•25/06/2024, 16:32

Documento Comprobatório

•02/06/2024, 15:55