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Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

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Partes do Processo

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAP/RN

CNPJ

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

Conclusos para decisão

Processo Suspenso/Sobrestado

Juntada de Certidão de Intimação

Todas as movimentações(63)