Petição Cível 0004304-76.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

VICTOIRE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA

OAB/PE 22039·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

LEILA DO BOMFIM ROLIM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VICTOIRE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:29

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:29

Determinado o arquivamento

14/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:12

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

08/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:51

Baixa Definitiva

08/04/2024, 17:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/03/2024, 22:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 10:09

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:29

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:29

Documentos

Decisão

•14/04/2024, 12:29

Decisão

•02/02/2024, 22:05

Determinado o arquivamento

14/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:12

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

08/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:51

Baixa Definitiva

08/04/2024, 17:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/03/2024, 22:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 10:09

Expedição de expediente

02/02/2024, 22:05

Expedição de expediente

02/02/2024, 22:05

Recurso Extraordinário não admitido

02/02/2024, 22:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

02/02/2024, 22:05

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/01/2024, 07:27

Expedição de expediente

11/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:59

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/03/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/02/2023, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2016, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2016, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2016, 17:18

Processo Reativado

08/06/2016, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2016, 17:24

Baixa Definitiva

19/02/2014, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2013, 10:43

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2013, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2013, 13:41

Petição

28/05/2013, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2011, 15:31

Conclusão

17/06/2011, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2011, 10:10

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 09:57

Petição

25/10/2010, 12:02

Petição

25/10/2010, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 13:56

Conclusão

03/02/2010, 18:33

Petição

02/02/2010, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2010, 11:19

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2010, 15:45

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 10:39

Publicação

21/12/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2009, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2009, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2009, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2009, 17:00

Inclusão em Pauta

06/10/2009, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2007, 16:09

Conclusão

21/05/2007, 12:32

Distribuído

21/05/2007, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:59

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 12:11

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 12:11

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 12:11

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 12:11

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 12:11

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 12:11

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 12:11