Procedimento Comum Cível 0029597-90.2025.4.05.8300 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0029597-90.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

10/03/2026, 16:13

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:31

Petição

11/11/2025, 16:30

Publicação

07/11/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JASIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: NAYANNE DA SILVA RODRIGUES - PE53504 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara, diga cada uma das partes a(s) prova(s) que pretende(m) produzir, individualizando, inclusive, o(s) fato(s) probando(s) com a(s) espécie(s) probatória(s) desejada(s). Prazo de 05 (cinco) dias. Recife, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029597-90.2025.4.05.8300

03/11/2025, 00:00

Documento

01/11/2025, 20:06

Expedida/Certificada

01/11/2025, 20:06

Ato ordinatório

01/11/2025, 20:04

Petição

30/10/2025, 17:20

Publicação

09/10/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JASIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: NAYANNE DA SILVA RODRIGUES - PE53504 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara, PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029597-90.2025.4.05.8300 intime-se a parte AUTORA para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documento(s) juntado(s). Recife, data da assinatura eletrônica

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 13:01

Documento

06/10/2025, 13:27

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:43

Petição

04/09/2025, 12:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JASIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: NAYANNE DA SILVA RODRIGUES - PE53504 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0029597-90.2025.4.05.8300 Cuida-se de ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JASIEL BATISTA DOS SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,, na qual requer: (a) a condenação do INSS à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 2073311703, com DIB na DER em 06/12/2022; (b) subsidiariamente, caso não haja tempo de contribuição suficiente até a DER, a averbação dos períodos pleiteados com consequente concessão do benefício mediante reafirmação da DER. A parte autora alega que formulou requerimento administrativo em 06/12/2022, o qual foi indeferido sob a justificativa de não cumprimento do tempo mínimo de contribuição, sustentando, todavia, que o INSS deixou de reconhecer períodos urbanos e especiais regularmente comprovados. É o breve relato. Decido. De início, defere-se a gratuidade da justiça. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência depende da comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda que os documentos trazidos aos autos pela parte autora sirvam de início de prova material, o reconhecimento do direito à obtenção do benefício é matéria que exige uma análise mais apurada dos fatos e maiores esclarecimentos acerca da questão, os quais poderão ser obtidos com a formação da causa. Tal situação, por si só, afasta a possibilidade da concessão da antecipação da tutela pretendida. Diante do exposto, indefere-se o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reapreciá-lo por ocasião da prolação da sentença. Cite-se a parte ré, facultando-lhe apresentar defesa no prazo legal. Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo, extintivo, modificativo do direito do autor, juntada de documentos ou pedido reconvencional, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, data da assinatura eletrônica

02/09/2025, 00:00

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Conclusão

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Documento

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Petição

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