Apelação Cível 0003591-12.2012.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 59.372,66

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JONADAB HONORIO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA SOUTO NETO

CPF

Autor

HUMBERTO ESTEVAO DA SILVA

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS

OAB/PB 10752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JONADAB HONORIO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA SOUTO NETO

CPF

Autor

HUMBERTO ESTEVAO DA SILVA

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:33

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2024, 07:27

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

31/01/2024, 09:22

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:33

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2024, 07:27

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

31/01/2024, 09:22

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

11/01/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:12

Processo Digitalizado

25/02/2023, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2019, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2017, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2017, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2017, 11:00

Baixa Definitiva

23/07/2014, 14:30

Remessa

23/07/2014, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2014, 15:28

Conclusão

05/06/2014, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2014, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2014, 08:41

Conclusão

08/05/2014, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2014, 08:59

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 13:19

Petição

07/04/2014, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 09:18

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 16:37

Conclusão

03/02/2014, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 10:27

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2013, 11:43

Negado seguimento ao recurso

27/11/2013, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2013, 11:49

Conclusão

18/11/2013, 15:26

Distribuído

18/11/2013, 15:25

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:13

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:13

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:13

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:13