Apelação Cível 0008943-40.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

JOANA DARC DE SOUZA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:34

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 20:42

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:25

Processo Suspenso/Sobrestado

23/01/2024, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:34

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 20:42

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:25

Processo Suspenso/Sobrestado

23/01/2024, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 10:49

Expedição de expediente

11/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:51

Processo Digitalizado

25/02/2023, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2014, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2011, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2010, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2010, 13:23

Petição

10/05/2010, 10:53

Petição

10/05/2010, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2010, 16:31

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 08:26

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2010, 12:01

Conclusão

29/01/2010, 11:36

Petição

28/01/2010, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2010, 12:56

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 08:01

Publicação

27/11/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2009, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2009, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

22/10/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2008, 11:44

Conclusão

07/05/2008, 09:22

Distribuído

07/05/2008, 09:21

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

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•25/02/2023, 15:09

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•25/02/2023, 15:09

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•25/02/2023, 15:09

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•25/02/2023, 15:09

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•25/02/2023, 15:09