—

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.080,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVA CAMPOS em 05/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Sentença em 22/08/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(23)