Apelação Cível 0010572-58.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 8372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:16

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/10/2023, 08:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 15:44

Expedição de expediente

26/08/2023, 10:20

Expedição de documento

26/08/2023, 10:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/08/2023, 10:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2023, 10:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2023, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado

23/08/2023, 13:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:08

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 10:51

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:16

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/10/2023, 08:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/10/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2023, 00:01

Documentos

CERTIDÃO

•11/10/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•26/08/2023, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 15:44

Expedição de expediente

26/08/2023, 10:20

Expedição de documento

26/08/2023, 10:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/08/2023, 10:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2023, 10:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2023, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado

23/08/2023, 13:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:08

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 10:51

Incluído em pauta para 22/08/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/07/2023, 11:47

Retirado de pauta

06/07/2023, 19:49

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

08/06/2023, 23:22

Juntada de Certidão

08/06/2023, 23:20

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:38

Expedição de expediente

26/05/2023, 14:36

Expedição de expediente

26/05/2023, 14:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 08:05

Incluído em pauta para 06/06/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

08/05/2023, 18:45

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:43

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 07:12

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:06

Expedição de expediente

25/07/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:01

Processo Digitalizado

20/07/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuição

02/07/2021, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2014, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2013, 14:09

Baixa Definitiva

26/09/2011, 17:01

Remessa

26/09/2011, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2011, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2010, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2010, 09:26

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2010, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2010, 09:39

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 11:44

Petição

18/08/2010, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 09:00

Conclusão

22/07/2010, 18:11

Redistribuição

22/07/2010, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2010, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2010, 19:02

Inclusão em Pauta

13/04/2010, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2009, 18:17

Conclusão

06/04/2009, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2009, 19:09

Redistribuição

06/04/2009, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2009, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2008, 13:53

Conclusão

12/12/2008, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2008, 13:03

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 12:47

Petição

05/12/2008, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2008, 15:56

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 16:13

Publicação

11/11/2008, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

17/10/2008, 08:27

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

30/09/2008, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2008, 15:34

Conclusão

25/01/2008, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2008, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2008, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2007, 15:28

Conclusão

07/05/2007, 12:43

Distribuído

07/05/2007, 12:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/08/2023, 10:12

DESPACHO

•26/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/07/2022, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/07/2022, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/07/2022, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/07/2022, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/07/2022, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/07/2022, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/07/2022, 12:27