Apelação / Remessa Necessária 0003484-54.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DO CARMO

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA LOPES DORIA TENORIO

OAB/AL 8579·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA

OAB/AL 1835·CPF·Representa: Autor

VITOR LOPES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

LIVIA LOPES DORIA TENORIO

OAB/AL 8579·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA

OAB/AL 1835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA DO CARMO

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA DO CARMO

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIVIA LOPES DORIA TENORIO

OAB/AL 8579·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA

OAB/AL 1835·CPF·Representa: Autor

VITOR LOPES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

LIVIA LOPES DORIA TENORIO

OAB/AL 8579·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA

OAB/AL 1835·CPF·Representa: Réu

VITOR LOPES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2024, 09:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/05/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

21/03/2024, 20:43

Expedição de documento

21/03/2024, 20:42

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2024, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado

21/03/2024, 16:27

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 01:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 01:22

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:56

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2024, 09:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/05/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 20:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2024, 20:41

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

21/03/2024, 20:43

Expedição de documento

21/03/2024, 20:42

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2024, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado

21/03/2024, 16:27

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 01:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 01:22

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:56

Incluído em pauta para 21/03/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

29/02/2024, 09:30

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

25/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

25/02/2024, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 10:15

Expedição de expediente

30/01/2024, 14:57

Expedição de expediente

30/01/2024, 14:57

Expedição de expediente

30/01/2024, 14:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

30/01/2024, 14:57

Expedição de expediente

30/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

11/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:41

Processo Digitalizado

25/02/2023, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2013, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2012, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2012, 19:17

Petição

13/12/2011, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2011, 15:52

Conclusão

01/09/2011, 15:35

Petição

01/09/2011, 10:12

Petição

01/09/2011, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 09:54

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 13:14

Publicação

28/07/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 11:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/07/2011, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

07/07/2011, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:27

Conclusão

01/04/2011, 16:45

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2011, 15:19

Conclusão

15/02/2011, 17:32

Distribuído

15/02/2011, 17:31

DESPACHO

•30/01/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:41

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 14:38