Procedimento Comum Cível 0021185-64.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/02/2026, 08:13

Conclusão

21/02/2026, 08:08

Petição

02/09/2025, 13:53

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - D E C I S Ã O Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, considerando que se trata de pessoa beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, para quem milita a presunção de hipossuficiência financeira. Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. No mesmo prazo, o(s) réu(s) junte(m) aos autos o contrato de compra e venda direta de imóvel residencial, com parcelamento e alienação fiduciária, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, celebrado com a parte autora. Cumpra-se.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 09:43

Sem descrição

29/07/2025, 18:03

Conclusão

29/07/2025, 15:23

Distribuição

23/07/2025, 10:13

Documentos

•31/07/2025, 00:00