Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005355-59.2023.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.094,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:32

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 08:32

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

17/07/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:06

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:32

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 10:14

Despacho

•06/03/2025, 10:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 08:32

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

17/07/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:06

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005355-59.2023.4.05.8002. AUTOR: CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS Advogados do(a) AUTOR: JAELSON MANOEL DOS SANTOS - AL16397, LEDSON DALMO DOS SANTOS - AL17455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:18

Juntada de cálculo judicial

22/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual

06/03/2025, 10:06

Desentranhado o documento

06/03/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 10:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 22/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 22/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:25

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 09:21

Juntada de documento comprobatório

19/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:58

Juntada de certidão de juntada

03/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 15:00

Despacho

•11/01/2024, 18:22