Apelação Cível 0014751-35.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 241.397,49

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

AMADEU CRUZ BARBOSA FILHO

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AMADEU CRUZ BARBOSA FILHO

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:02

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2025, 09:47

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:32

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:32

Recurso Extraordinário não admitido

18/10/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:31

Processo Suspenso/Sobrestado

24/01/2024, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

11/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:46

Processo Digitalizado

25/02/2023, 15:18

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:02

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2025, 09:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 15:17

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:32

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:32

Recurso Extraordinário não admitido

18/10/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:31

Processo Suspenso/Sobrestado

24/01/2024, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

11/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:46

Processo Digitalizado

25/02/2023, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2018, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 12:56

Processo Reativado

05/04/2018, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 14:05

Baixa Definitiva

12/12/2014, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2013, 08:09

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2013, 09:28

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 10:46

Petição

04/02/2013, 14:18

Petição

04/02/2013, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 16:02

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 13:58

Conclusão

13/12/2012, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 09:14

Petição

27/11/2012, 15:32

Publicação

09/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 16:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/10/2012, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

09/10/2012, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 11:27

Conclusão

30/03/2011, 20:27

Redistribuição

30/03/2011, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2010, 16:54

Conclusão

15/10/2010, 15:28

Distribuído

15/10/2010, 15:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 15:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 15:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 15:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2023, 15:16