Procedimento Comum Cível 0039216-62.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCA ERINEIDE FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO

OAB/CE 42148

·

CPF

·

Representa: Autor

LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA

OAB/CE 42135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

24/03/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ERINEIDE FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO - CE42148 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE42135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DESPACHO Considerando o(s) réu(s) apresente(m) questões de fato impeditivo e/ou extintivo do direito do autor e questões preliminares, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0039216-62.2025.4.05.8100 intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me. Expedientes necessários. Fortaleza, na data indicada no sistema.

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 14:51

Mero expediente

25/02/2026, 16:10

Conclusão

24/02/2026, 18:41

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:03

Petição

04/08/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Concedo a gratuidade processual. Passo a analisar o pedido de tutela. A mim parece que o pedido de tutela não merece acolhida. De fato, o ato administrativo da autarquia previdenciária, que denegou o benefício, goza de presunção de legalidade, que pode ser afastada ao longo da instrução. Contudo, a documentação trazida aos autos não é suficiente para, em análise típica dos provimentos antecipatórios, reconhecer irregularidade do ato de indeferimento e deferir o benefício. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela. Intimem-se. Cite-se. Fortaleza, 29 de julho de 2025

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 10:27

Antecipação de tutela

29/07/2025, 21:50

Conclusão

29/07/2025, 13:40

Distribuição

29/07/2025, 13:40

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00