Embargos à Execução 0028700-62.2025.4.05.8300 - TRF5

Embargos à Execução 0028700-62.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 11:30

Documento

23/02/2026, 11:30

Retificação de Classe Processual

26/11/2025, 20:54

Expedição de documento

26/11/2025, 09:25

Expedição de documento

26/11/2025, 09:24

Decurso de Prazo

18/11/2025, 11:53

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JPL DOS SANTOS REFEICOES LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAMON DEMETRIO BARBOSA FERREIRA - PE53098 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA lqc PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0028700-62.2025.4.05.8300 Trata-se de embargos à execução opostos por JPL DOS SANTOS REFEIÇÕES LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Por meio do despacho de Id. 81459921, foi oportunizado à parte autora o aditamento da inicial, tendo em vista que a petição de Id. 80492769 encontrava-se desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação, bem como da prova mínima dos fatos alegados. Naquela oportunidade, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Entretanto, transcorreu in albis o prazo assinalado, cujo termo final se deu em 27 de agosto de 2025, sem qualquer manifestação ou juntada de documentos por parte da embargante. Diante desse cenário, não há como prosseguir com o feito, pois a ausência de documentos indispensáveis inviabiliza o exame do mérito e a própria formação válida da relação processual. Nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, a inércia da parte autora em emendar a inicial, conforme determinado, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, ante ausência de triangularização processual. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (processo nº 0800861-29.2025.4.05.8300). Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento

13/10/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 14:41

Conclusão

07/10/2025, 13:26

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Publicação

01/08/2025, 20:01

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

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