Embargos de Declaração Cível 0020051-02.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA

OAB/PE 24034·CPF·Representa: Réu

CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:09

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

20/10/2025, 10:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

20/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:42

Distribuído por Sorteio

07/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:01

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:09

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 09:50

Acórdão

•04/07/2025, 13:38

20/10/2025, 10:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

20/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:42

Distribuído por Sorteio

07/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:01

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

15/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/07/2025, 00:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:38

Expedição de expediente.

04/07/2025, 13:38

Juntada de Certidão

02/07/2025, 23:47

Juntada de Certidão

21/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

21/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

28/05/2025, 11:55

Expedição de expediente.

26/05/2025, 18:37

Expedição de expediente.

26/05/2025, 18:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 08:56

Juntada de Certidão

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:48

Expedição de expediente.

12/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:14

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2023, 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

25/10/2018, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2018, 14:33

Processo Reativado

15/10/2018, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2018, 15:17

Baixa Definitiva

24/10/2013, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2013, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2013, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2013, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 14:49

Conclusos Para decisão

04/06/2013, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2013 22:00:59

09/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2013, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 16:18

Autos entregues em carga ao Autor.

09/04/2013, 05:26

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2013, 17:46

Conclusos Para decisão

18/03/2013, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2013, 17:17

Autos entregues em carga ao Autor.

05/03/2013, 05:30

Publicado Decisão em 28/02/2013 22:03:56.

28/02/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2013 22:02:56

28/02/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2013, 11:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/02/2013, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2013 22:00:37

07/02/2013, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 13:08

Inclusão em Pauta

31/01/2013, 23:00

Conclusos Para decisão

29/01/2013, 15:09

Distribuído por Sorteio

29/01/2013, 15:08

Acórdão

•04/07/2025, 13:38

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:14

Auto

•11/02/2023, 14:16

Auto

•11/02/2023, 14:16

Auto

•11/02/2023, 14:16

Auto

•11/02/2023, 14:16

Auto

•11/02/2023, 14:16

Auto

•11/02/2023, 14:16