Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004566-80.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BARBOSA GONCALVES

OAB/CE 30069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:21

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:54

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Juntada de documento comprobatório

02/12/2025, 07:45

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:38

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:27

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:21

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:54

Processo Desarquivado

13/02/2026, 14:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 11:24

Decisão

•29/09/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Juntada de documento comprobatório

02/12/2025, 07:45

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:38

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 22:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/11/2025, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 14:06

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:40

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:16

Publicado Intimação do Requisitório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/10/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 01:02

Juntada de Certidão

08/07/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DE VASCONCELOS em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:31

Homologada a Transação

09/06/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

07/06/2025, 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica VSa. intimada para, caso queira, manifestar-se sobre o laudo pericial em anexo. 17ª Vara Federal de Juazeiro do Norte - Seção Judiciária do Ceará. Juizado Especial Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:46

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:29

Outros Documentos

•12/09/2025, 08:01

Sentença

•09/06/2025, 15:31

Sentença

•09/06/2025, 15:31

Despacho

•07/06/2025, 11:25

Despacho

•07/06/2025, 11:25

Despacho

•29/04/2025, 16:03