Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003706-95.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE WILLIAN DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

ROMILDO MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VANDO SANTIAGO DE SOUSA

OAB/RN 7084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE WILLIAN DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

ROMILDO MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:59

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:00

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DE SOUSA PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:37

Expedido alvará de levantamento

28/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DE SOUSA PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 05:39

Todas as movimentações(123)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:59

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:00

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DE SOUSA PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 13:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 05:39

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:37

Expedido alvará de levantamento

28/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DE SOUSA PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 05:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:53

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:59

Expedido alvará de levantamento

28/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal CE.

14/07/2025, 13:20

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Ceará

07/07/2025, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2025, 12:36

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal CE.

30/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 07:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Ceará

17/06/2025, 09:12

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DE SOUSA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Intimação do Requisitório em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003706-95.2024.4.05.8108. REQUERENTE: ROMILDO MATIAS PEREIRA, MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA, J. H. D. S. P., J. W. D. S. P. REPRESENTANTE: MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084 Advogados do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 27 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003706-95.2024.4.05.8108. REQUERENTE: ROMILDO MATIAS PEREIRA, MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA, J. H. D. S. P., J. W. D. S. P. REPRESENTANTE: MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084 Advogados do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 27 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003706-95.2024.4.05.8108. REQUERENTE: ROMILDO MATIAS PEREIRA, MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA, J. H. D. S. P., J. W. D. S. P. REPRESENTANTE: MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084 Advogados do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 27 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003706-95.2024.4.05.8108. REQUERENTE: ROMILDO MATIAS PEREIRA, MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA, J. H. D. S. P., J. W. D. S. P. REPRESENTANTE: MARIA SUELI DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084 Advogados do(a) REQUERENTE: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 27 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003706-95.2024.4.05.8108. AUTOR: ROMILDO MATIAS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VANDO SANTIAGO DE SOUSA - RN7084 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 24 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 06:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 11:43

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:13

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 21:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

22/12/2024, 00:30

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:51

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 19:06

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 05:56

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:20

Juntada de Ata de Audiência

18/09/2024, 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:50, Dr. André - Manhã.

18/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 09:50, Dr. André - Manhã 27ª Vara Federal CE .

04/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de ROMILDO MATIAS PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:14

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:18

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:18

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:18

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 18:18

Juntada de laudo pericial

30/05/2024, 12:39

Juntada de documento comprobatório

17/05/2024, 03:42

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição inicial

14/05/2024, 08:45

Despacho

•29/07/2025, 15:34

Despacho

•28/07/2025, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 07:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 06:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 06:36

Sentença

•24/03/2025, 16:13

Despacho

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•16/12/2024, 13:09

Despacho

•16/12/2024, 13:09

Despacho

•18/11/2024, 17:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/08/2025, 13:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 05:39

Despacho

•29/07/2025, 15:34

Despacho

•28/07/2025, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 07:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 06:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 06:36

Sentença

•24/03/2025, 16:13

Despacho

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•16/12/2024, 13:09

Despacho

•16/12/2024, 13:09

Despacho

•18/11/2024, 17:41

Despacho

•18/11/2024, 17:41

Despacho

•03/10/2024, 16:13

Despacho

•03/10/2024, 16:13

Ata de Audiência

•18/09/2024, 10:19

Despacho

•17/06/2024, 18:43