Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036564-88.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

LETICIA DOS SANTOS SOARES MENEZES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACY DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LETICIA DOS SANTOS SOARES MENEZES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:31

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS SOARES MENEZES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:57

Publicado Intimação do Requisitório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 30/07/2025

03/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:31

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 21:06

Sentença

•24/07/2025, 21:06

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS SOARES MENEZES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:57

Publicado Intimação do Requisitório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 30/07/2025

03/08/2025, 11:51

Juntada de Certidão

03/08/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS SOARES MENEZES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:22

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 21:06

Homologada a Transação

24/07/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 14:54

Juntada de Certidão

26/06/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial

24/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica Vossa Senhoria intimada para, em 15 dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelo perito social.

26/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS SOARES MENEZES em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:23

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS SOARES MENEZES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:24

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. D. S. S. M. - CPF: 154.491.324-92 (AUTOR).

19/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:20

Juntada de documento comprobatório

23/10/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:14

Decisão

•19/11/2024, 18:04

Decisão

•19/11/2024, 18:04