Petição Cível 0000721-10.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 250.740,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

LINDALVA BENTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 19:35

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:31

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

13/03/2026, 22:54

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

13/03/2026, 22:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 22:45

Baixa Definitiva

13/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:41

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Todas as movimentações(68)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 19:35

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:31

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

13/03/2026, 22:54

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

13/03/2026, 22:54

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:37

13/03/2026, 22:45

Baixa Definitiva

13/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:41

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:40

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2024, 09:24

Expedição de expediente

15/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

09/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

04/03/2023, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2014, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2014, 16:09

Petição

11/02/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2013, 12:02

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2013, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 16:48

Conclusão

24/04/2013, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2013, 14:15

Petição

04/04/2013, 12:23

Petição

04/04/2013, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 05:32

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 14:44

Conclusão

31/01/2013, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 14:03

Conclusão

22/11/2012, 13:26

Petição

22/11/2012, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 11:51

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 05:45

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 13:08

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 10:32

Publicação

16/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 10:13

Conhecido o recurso e provido em parte

15/08/2012, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

30/07/2012, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 14:10

Conclusão

25/07/2012, 11:52

Distribuído

25/07/2012, 11:51

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14