Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010991-42.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.584,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CESAR RIBEIRO MAIA

OAB/CE 33547·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA RIBEIRO MAIA

OAB/CE 39976·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

OAB/CE 6584·CPF·Representa: Autor

NATANIELE ALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:50

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:56

Processo Reativado

25/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 12:14

Processo Desarquivado

25/08/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:08

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:50

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:56

Processo Reativado

25/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 12:14

Processo Desarquivado

25/08/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:08

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:47

Publicado Intimação do Requisitório em 27/05/2025.

30/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010991-42.2024.4.05.8108. AUTOR: N. A. O. S. REPRESENTANTE: NATANIELE ALVES OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ISABEL CRISTINA RIBEIRO MAIA - CE39976, JULIO CESAR RIBEIRO MAIA - CE06584, THIAGO CESAR RIBEIRO MAIA - CE33547, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 24 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 07:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 10:18

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:14

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 07:14

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de NATIELE AYLA OLIVEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:18

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:44

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 18:35