Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000605-16.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.821,43

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

ALEXANDRE INTERAMINENSE DE AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ PESSOA BARROS

OAB/PB 27392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALEXANDRE INTERAMINENSE DE AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:27

Juntada de documento comprobatório

08/08/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/08/2025, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 20:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE INTERAMINENSE DE AGUIAR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:07

Juntada de cálculo judicial

10/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:27

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 09:56

Sentença

•26/05/2025, 20:29

08/08/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/08/2025, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 20:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE INTERAMINENSE DE AGUIAR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:07

Juntada de cálculo judicial

10/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2025, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/05/2025

16/06/2025, 16:13

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE INTERAMINENSE DE AGUIAR em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:07

Publicado Sentença em 28/05/2025.

30/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus respectivos efeitos, no âmbito material, é por elas próprias constituídas. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº 10.259/01.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus respectivos efeitos, no âmbito material, é por elas próprias constituídas. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº 10.259/01.

27/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

26/05/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a mesma, importando seu silêncio em aceitação.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:55

Juntada de laudo pericial

27/01/2025, 13:28

Juntada de laudo pericial

27/01/2025, 13:28

Juntada de laudo pericial

27/01/2025, 13:28

Juntada de laudo pericial

27/01/2025, 13:28

Juntada de laudo pericial

27/01/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 13:39

Sentença

•26/05/2025, 20:29

Outros Documentos

•03/02/2025, 17:03