Petição Cível 0000721-10.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 250.740,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

LINDALVA BENTO DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/04/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 21:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Publicado Certidão em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:53

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 21:33

Juntada de Certidão

26/03/2026, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:31

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/04/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 21:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 21:14

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 21:33

21/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Publicado Certidão em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:53

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 21:33

Juntada de Certidão

26/03/2026, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 21:31

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:31

Distribuído por Sorteio

13/03/2026, 22:54

Distribuído por Sorteio

13/03/2026, 22:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 22:45

Baixa Definitiva

13/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 20:05

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 09:11

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:06

Juntada de Certidão

16/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:37

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2023, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

27/06/2014, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2014 03:13:35

13/02/2014, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2014, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2013, 12:02

Autos entregues em carga ao Autor.

06/08/2013, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2013 03:12:44

22/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2013, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 16:48

Conclusos Para decisão

24/04/2013, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2013, 17:34

Autos entregues em carga ao Autor.

12/04/2013, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2013 22:01:30

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2013, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:14

Autos entregues em carga ao Autor.

19/02/2013, 05:32

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 13:44

Conclusos Para decisão

31/01/2013, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2013, 11:43

Autos entregues em carga ao Autor.

11/01/2013, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 13:03

Conclusos Para decisão

22/11/2012, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 10:51

Autos entregues em carga ao Autor.

09/10/2012, 05:45

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 13:08

Autos entregues em carga ao Autor.

28/09/2012, 10:32

Publicado Decisão em 16/08/2012 22:02:25.

16/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2012 22:01:25

16/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2012 22:00:46

03/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

30/07/2012, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 14:10

Conclusos Para decisão

25/07/2012, 11:52

Distribuído por Sorteio

25/07/2012, 11:51

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 21:33

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:37

Auto

•04/03/2023, 14:14

Auto

•04/03/2023, 14:14

Auto

•04/03/2023, 14:14

Auto

•04/03/2023, 14:14

Auto

•04/03/2023, 14:14

Auto

•04/03/2023, 14:14

Auto

•04/03/2023, 14:14