Apelação / Remessa Necessária 0000721-10.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 250.740,04

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

LINDALVA BENTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 22:45

Baixa Definitiva

13/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:41

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:40

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:01

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 22:45

Baixa Definitiva

13/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:37

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:41

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:40

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2024, 09:24

Expedição de expediente

15/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:37

Processo Digitalizado

04/03/2023, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2014, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2014, 16:09

Petição

11/02/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2013, 12:02

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2013, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 16:48

Conclusão

24/04/2013, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2013, 14:15

Petição

04/04/2013, 12:23

Petição

04/04/2013, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 05:32

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 14:44

Conclusão

31/01/2013, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 14:03

Conclusão

22/11/2012, 13:26

Petição

22/11/2012, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 11:51

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 05:45

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 13:08

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 10:32

Publicação

16/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 10:13

Conhecido o recurso e provido em parte

15/08/2012, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

30/07/2012, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 14:10

Conclusão

25/07/2012, 11:52

Distribuído

25/07/2012, 11:51

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14

Autos Digitalizados

•04/03/2023, 14:14