Apelação Cível 0020059-70.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Autor

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

CPF·Representa: Autor

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Autor

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

CPF·Representa: Autor

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Réu

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

09/05/2026, 19:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 16:52

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:32

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2023, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487/STF

29/11/2017, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2017, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 13:52

Processo Reativado

03/10/2017, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2017, 19:17

Baixa Definitiva

05/11/2014, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2014, 11:18

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão (outras)

09/05/2026, 19:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 16:52

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:32

Auto

•04/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:32

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2023, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487/STF

29/11/2017, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2017, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 13:52

Processo Reativado

03/10/2017, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2017, 19:17

Baixa Definitiva

05/11/2014, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2014, 11:18

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2014, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2014 03:12:31

19/06/2014, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2014 03:12:16

04/06/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2013 03:12:44

01/10/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2013, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2013, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 15:39

Conclusos Para decisão

19/07/2012, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2012 22:00:40

02/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2012, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2012, 11:16

Autos entregues em carga ao Autor.

22/05/2012, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 16:36

Conclusos Para decisão

01/03/2012, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2012, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 09:46

Autos entregues em carga ao Autor.

13/02/2012, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2012, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2012, 12:38

Publicado Decisão em 11/01/2012 22:01:03.

11/01/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2012 22:00:03

11/01/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 08:40

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

21/12/2011, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2011 22:00:02

01/12/2011, 21:00

Inclusão em Pauta

25/11/2011, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:01

Conclusos Para decisão

19/05/2011, 17:20

Distribuído por Sorteio

19/05/2011, 17:19

Auto

•04/03/2023, 14:09

Auto

•04/03/2023, 14:09

Auto

•04/03/2023, 14:09

Auto

•04/03/2023, 14:09

Auto

•04/03/2023, 14:09

Auto

•04/03/2023, 14:09

Auto

•04/03/2023, 14:09