Procedimento Comum Cível 0001125-07.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARACA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO

OAB/PE 29702·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DE LIMA BARBOSA FILHO

CPF·Representa: Autor

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 24224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

01/10/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:40

Juntada de Certidão

01/10/2025, 22:40

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:31

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:04

Despacho

•20/01/2026, 17:04

20/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

01/10/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:40

Juntada de Certidão

01/10/2025, 22:40

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:31

Distribuído por Sorteio

17/09/2025, 19:44

Recebidos os autos

17/09/2025, 19:01

Baixa Definitiva

17/09/2025, 19:01

Juntada de Certidão

17/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:13

Juntada de Certidão

04/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

04/08/2025, 00:02

Expedição de expediente.

24/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/07/2025, 13:21

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:21

Juntada de Certidão

29/06/2025, 00:16

Juntada de Certidão

29/06/2025, 00:16

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:01

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

28/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:55

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 17:11

Expedição de expediente.

15/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:40

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2023, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/08/2018, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 14:44

Processo Reativado

25/06/2018, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 19:11

Baixa Definitiva

16/03/2015, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2014 03:12:33

21/10/2014, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2014, 10:55

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2014, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2014, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2013, 13:31

Conclusos Para decisão

16/01/2013, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2012 22:00:16

27/11/2012, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2012, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2012, 10:33

Autos entregues em carga ao Autor.

09/10/2012, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 16:29

Conclusos Para decisão

05/09/2012, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 11:36

Autos entregues em carga ao Autor.

21/08/2012, 08:39

Publicado Decisão em 02/08/2012 22:02:18.

02/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2012 22:01:18

02/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2012 22:00:29

21/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

21/06/2012, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2010, 14:17

Conclusos Para decisão

01/10/2010, 15:33

Distribuído por Sorteio

01/10/2010, 15:32

Acórdão

•24/07/2025, 13:12

Acórdão

•24/07/2025, 13:12

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:40

Auto

•04/03/2023, 14:23

Auto

•04/03/2023, 14:23

Auto

•04/03/2023, 14:23

Auto

•04/03/2023, 14:23

Auto

•04/03/2023, 14:23

Auto

•04/03/2023, 14:23

Auto

•04/03/2023, 14:23