Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004038-37.2025.4.05.8202 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004038-37.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004038-37.2025.4.05.8202. AUTOR: JOSE LINHARES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSERILDE TRAJANO LINS - PB13594, MARCOS ANTONIO CASIMIRO DE FIGUEIREDO - PB24789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 001/2009 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, fica determinado que o eventual pedido de tutela provisória será apreciado por ocasião da sentença, assim como o eventual pedido de justiça gratuita. Ficam as partes intimadas para informar ao Juízo acerca da existência de beneficiário(a)(s) em gozo do benefício pensão por morte referente a(o) mesmo(a) instituidor(a), requerendo a citação, com o necessário fornecimento do nome completo, indicação de representante legal (caso haja), endereço e, se possível, os dados pessoais (CPF, RG), a fim de possibilitar o cadastramento e citação, sob pena de nulidade processual, em razão de tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. A parte demandante deverá, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o seu endereço, informando ponto(s) de referência, pseudônimo(s) pelo(s) qual(is) seja conhecido(a) na vizinhança, telefone(s) para contato, entre outras informações que possam auxiliar na localização do domicílio declarado. Por fim, movimente-se o processo ao setor de perícias, a fim de ser designada inspeção social para averiguação da qualidade de dependente. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. MARCELO TABOSA DE CASTRO Servidor(a) da 15ª Vara Federal/SJPB Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINHARES DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação do Requisitório em 24/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(39)