Procedimento Comum Cível 0021923-70.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO CICERO BANDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BRITO DA COSTA FILHO

OAB/CE 27576

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 21:36

Publicação

01/08/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021923-70.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO CICERO BANDEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda instaurada entre as partes, devidamente qualificadas na inicial, em que a parte autora requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dita: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]. VIII - homologar a desistência da ação; III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

31/07/2025, 00:00

Desistência

30/07/2025, 15:24

Petição

25/07/2025, 11:34

Conclusão

25/07/2025, 11:15

Distribuição

25/07/2025, 11:15

Documentos

•31/07/2025, 00:00