Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049326-03.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.974,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

EDCARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDCARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 14:05

Processo Reativado

12/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:47

Processo Desarquivado

03/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:05

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:13

Processo Reativado

02/02/2026, 13:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 08:29

Decisão

•29/10/2025, 08:29

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legal

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13/02/2026, 14:05

Processo Reativado

12/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:47

Processo Desarquivado

03/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:05

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:13

Processo Reativado

02/02/2026, 13:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

24/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 08:29

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/07/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2025, 13:13

Juntada de outras peças

11/07/2025, 19:05

Recebidos os autos

11/07/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/09/2024, 20:15

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2024, 06:09

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 21:08

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 20:54

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 20:32

Juntada de Petição de contestação

30/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:37

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 06:01

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 06:01

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 06:01

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 06:01

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 06:01

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 06:01

Juntada de documento comprobatório

06/12/2023, 03:08

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 11:44

Despacho

•14/07/2025, 13:56

Despacho

•14/07/2025, 13:56

Acórdão

•24/05/2025, 09:05

Acórdão

•28/02/2025, 09:13

Sentença

•12/08/2024, 21:08

Sentença

•12/08/2024, 21:08

Sentença

•17/07/2024, 19:41

Sentença

•17/07/2024, 19:41

Outros Documentos

•04/12/2023, 11:44

Documento Comprobatório

•04/12/2023, 11:44