Petição Cível 0004141-23.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 118.569,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Remessa Necessária Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

BENEDITA PEGADO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

BENEDITA PEGADO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:04

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:58

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 16:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:29

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Todas as movimentações(97)

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:04

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:58

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:34

29/09/2025, 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 16:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:29

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:57

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:56

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:44

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 11:06

Expedição de expediente

16/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

20/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/03/2023, 14:58

Classe Processual alterada para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

11/03/2023, 14:53

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

11/03/2023, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2019, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2019, 13:53

Conclusão

12/03/2019, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2019, 13:15

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 13:47

Publicação

06/02/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2019, 15:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/02/2019, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

05/12/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2018, 12:38

Conclusão

09/11/2018, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2018, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

20/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 16:00

Conclusão

31/07/2018, 15:16

Distribuído

31/07/2018, 15:15

Mudança de Classe Processual

31/07/2018, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 19:08

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 13:50

Expedição de documento

09/03/2018, 10:25

Expedição de documento

18/12/2017, 14:52

Expedição de documento

18/12/2017, 14:44

Expedição de documento

15/12/2017, 11:43

Expedição de documento

15/12/2017, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2017, 15:58

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2017, 17:28

Conclusão

29/09/2017, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2017, 15:29

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 10:18

Petição

19/09/2017, 13:22

Petição

19/09/2017, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

24/05/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2017, 15:10

Conclusão

17/05/2017, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 19:02

Petição

02/05/2017, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 09:23

Publicação

28/03/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2017, 16:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2017, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

21/02/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2017, 16:40

Conclusão

15/02/2017, 15:15

Distribuído

15/02/2017, 15:14

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 14:57