Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504742-51.2020.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2025

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

AMILTON SERVULO DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA

OAB/RN 12766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AMILTON SERVULO DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

PGF

Terceiro

EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de AMILTON SERVULO DANTAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas da migração do presente processo para o Sistema PJe2X, em razão da descontinuação do sistema Creta. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. JOSE WELLINGTON CARIAS REGIS

26/05/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 14:56

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 15:12

Migração de Sistema Eletrônico

30/04/2025, 21:46

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:09

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de AMILTON SERVULO DANTAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 14:56

Acórdão

•19/03/2025, 15:59

10/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas da migração do presente processo para o Sistema PJe2X, em razão da descontinuação do sistema Creta. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. JOSE WELLINGTON CARIAS REGIS

26/05/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 14:56

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 15:12

Migração de Sistema Eletrônico

30/04/2025, 21:46

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:09

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:31

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/03/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 09:36

Retirada de pauta

28/02/2025, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

09/06/2023, 13:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

09/06/2023, 13:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

09/06/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2022, 20:32

Recebidos os autos

06/12/2022, 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/09/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 21:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2022, 21:29

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 08:50

Baixa Definitiva

26/01/2022, 10:41

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:44

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/11/2021, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2021, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:50

Recebidos os autos

20/10/2021, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 20:04

Juntada de Outros documentos

21/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/08/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2021, 07:57

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

30/05/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2021, 07:22

Juntada de Certidão

22/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:35

Audiência de instrução Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 ás 14:00:00, Sala de Audiência..

22/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 11:06

Audiência de instrução Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 ás 14:00:00, Sala de Audiência.

30/03/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:49

Juntada de Certidão

18/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:25

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 ás 14:00:00, Sala de Audiência..

18/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:01

Audiência de instrução Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 ás 14:00:00, Sala de Audiência.

04/02/2021, 11:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 16:56

Confirmada a citação eletrônica

02/09/2020, 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 21:24

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2020, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 14:38

Protocolizada Petição

06/07/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição inicial

06/07/2020, 14:29

Despacho

•09/06/2023, 13:18

Sentença

•19/08/2022, 15:12

Despacho

•16/05/2022, 21:29

Acórdão

•17/11/2021, 12:30

Sentença

•20/07/2021, 15:47

Despacho

•22/04/2021, 16:35

Despacho

•21/01/2021, 11:10