Procedimento Comum Cível 0001837-64.2024.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001837-64.2024.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:17

Trânsito em julgado

03/09/2025, 10:17

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:46

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:45

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:57

Publicação

01/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Tipo C) I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por JOÃO BARBOSA DA CRUZ FILHO em desfavor da TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro do imóvel descrito na petição inicial. A parte autora busca a condenação da demandada a pagar-lhe indenização securitária decorrente de sinistro (ameaça de desmoronamento) supostamente ocorrido no imóvel à Rua 48, nº 203, localizado no Núcleo Habitacional Parque Pirapama, São Lourenço/PE. É o breve relatório. II. Fundamentação De início, observa-se a existência de identidade de partes, causa de pedir e pedido entre o presente feito e o procedimento comum nº 0000615-27.2025.4.05.8313, que estava em trâmite igualmente neste 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional, ocorrendo, pois, a hipótese de litispendência, consoante dicção do art. 337, §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil. Trata-se, na verdade, de reprodução da ação anteriormente ajuizada (0000615-27.2025.4.05.8313), com distribuição, na Justiça Estadual, no dia 01/06/2015, ao passo que o presente feito fora distribuído em 25/09/2018. Sendo assim, é de rigor julgar o presente feito extinto sem a análise do mérito. III. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de litispendência. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquive-se definitivamente. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Tipo C) I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por JOÃO BARBOSA DA CRUZ FILHO em desfavor da TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro do imóvel descrito na petição inicial. A parte autora busca a condenação da demandada a pagar-lhe indenização securitária decorrente de sinistro (ameaça de desmoronamento) supostamente ocorrido no imóvel à Rua 48, nº 203, localizado no Núcleo Habitacional Parque Pirapama, São Lourenço/PE. É o breve relatório. II. Fundamentação De início, observa-se a existência de identidade de partes, causa de pedir e pedido entre o presente feito e o procedimento comum nº 0000615-27.2025.4.05.8313, que estava em trâmite igualmente neste 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional, ocorrendo, pois, a hipótese de litispendência, consoante dicção do art. 337, §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil. Trata-se, na verdade, de reprodução da ação anteriormente ajuizada (0000615-27.2025.4.05.8313), com distribuição, na Justiça Estadual, no dia 01/06/2015, ao passo que o presente feito fora distribuído em 25/09/2018. Sendo assim, é de rigor julgar o presente feito extinto sem a análise do mérito. III. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de litispendência. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquive-se definitivamente. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 16:59

Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/07/2025, 16:59

Conclusão

25/07/2025, 10:45

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Expedição de documento

04/07/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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