Apelação / Remessa Necessária 0007880-04.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 133.674,48

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

LUCIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 23:34

Baixa Definitiva

13/03/2026, 23:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:30

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:40

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:37

Expedição de expediente

16/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:49

Processo Digitalizado

11/03/2023, 16:08

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 23:34

Baixa Definitiva

13/03/2026, 23:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:30

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:49

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:40

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:37

Expedição de expediente

16/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:49

Processo Digitalizado

11/03/2023, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/03/2014, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2013, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2013, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2013, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2013, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2013, 14:25

Conclusão

05/09/2013, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 12:27

Petição

26/08/2013, 16:32

Petição

26/08/2013, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 09:09

Conclusão

10/06/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 10:22

Petição

29/05/2013, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 08:07

Publicação

25/04/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 16:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/04/2013, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

04/04/2013, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 14:14

Conclusão

25/03/2013, 13:43

Distribuído

25/03/2013, 13:42

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 16:07

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 16:07

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 16:07

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 16:07

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 16:07

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 16:07

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 16:07