Apelação Cível 0800966-66.2017.4.05.8500 - TRF5

Apelação Cível 0800966-66.2017.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSEMEIRE PRADO GAMA DOS ANJOS, RENATA GAMA DOS ANJOS, RAFAEL GAMA DOS ANJOS, RICARDO GAMA DOS ANJOS, ROBERTO GAMA DOS ANJOS, ESPÓLIO DE JOSE DOS ANJOS FILHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - SE2510 REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "B" (Resolução CJF n. 535/2006) PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800966-66.2017.4.05.8500 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública interposto por JOSE DOS ANJOS FILHO em face de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, tendo havido a satisfação da(s) seguinte(s) obrigação(ões) estabelecida(s) no título executivo judicial que vincula tais partes: 5 (cinco) períodos de licenças-prêmio não gozadas e honorários advocatícios. Ante o exposto, extingo este cumprimento de sentença, nos limites descritos acima, com base no art. 924, inc. II, do CPC. Não houve lançamento de ordens de indisponibilidade de bens via sistemas CNIB, Renajud ou SISBAJUD. Honorários advocatícios decorrentes do título judicial exequendo quitados, 81302277. Sem custas processuais, considerando a isenção da parte sucumbente, com fundamento no art. 4º, incs. I e II, da Lei n. 9.289/1996. Decorrido prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se os autos. Sentença registrada automaticamente no sistema eletrônico. Publique-se e intimem-se. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal Diego de Amorim Vitório no exercício da titularidade da 2ª Vara. (Ato n. 613/2025 CR)

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSEMEIRE PRADO GAMA DOS ANJOS, RENATA GAMA DOS ANJOS, RAFAEL GAMA DOS ANJOS, RICARDO GAMA DOS ANJOS, ROBERTO GAMA DOS ANJOS, ESPÓLIO DE JOSÉ DOS ANJOS FILHO Advogado(s): DANIEL DA ROCHA PLÁCIDO REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 2ª Vara Federal SE DESPACHO 1. Tendo em vista o pagamento integral dos requisitórios expedidos, n. 2023.85.00.002.200113, n. 2023.85.00.002.200118, n. 2023.85.00.002.200233, n. 2023.85.00.002.200234, n. 2023.85.00.002.200235 e n. 2023.85.00.002.200236, e lavrada a certidão postulada, id. 82393495, Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0800966-66.2017.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para ciência e levantamento das quantias na agência bancária respectiva ou, ainda, se for o caso, indicar os dados bancários necessários, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que este Juízo possa determinar a transferência dos valores correspondentes. 2. Transcorrido o prazo assinalado no item 1 acima, deverá a Secretaria desta Vara verificar se os requisitórios foram devidamente levantados, bem como se há conta bancária vinculada a estes autos ainda com saldo credor, certificando, vindo-me os autos conclusos para extinção do feito, em caso positivo, e, em não tendo havido o levantamento, para determinar medidas específicas de intimação da parte beneficiária. 3. Havendo indicação dos dados bancários, oficie-se à agência bancária correspondente para fins de transferência do valor referente ao requisitório para a conta indicada pela parte exequente, a quem caberá arcar com os custos operacionais da referida transação. 4. Tendo havido o levantamento da quantia e/ou a juntada aos autos do comprovante de transferência bancária, ou, sendo o caso, a informação de que, apesar de todas as tentativas, a parte beneficiária quedou-se inerte, venham-me conclusos os autos. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSEMEIRE PRADO GAMA DOS ANJOS e outros ADVOGADO: DANIEL DA ROCHA PLACIDO EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 2ª VARA FEDERAL - SE (JUIZ FEDERAL TITULAR) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 9º. inciso XLI da Portaria n. 1/2025 da 2ª Vara Federal/SJSE, e conforme requerimento de id. 81302282, fica a parte interessada intimada acerca da expedição da certidão de id. 82393495, devendo apresentá-la junto à instituição bancária respectiva, com cópia da procuração mencionada na referida certidão e de documentação de identificação original. Intimação - Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2a Vara PROCESSO Nº: 0800966-66.2017.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:03

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:03

Sem descrição

28/09/2022, 16:51

Sem descrição

24/09/2022, 04:28

Sem descrição

10/08/2022, 06:19

Sem descrição

09/08/2022, 10:57

Expedição de documento

08/08/2022, 16:34

Sem descrição

08/08/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

06/08/2022, 09:07

Sem descrição

26/04/2021, 18:13

Sem descrição

01/06/2020, 13:22

Sem descrição

25/03/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSEMEIRE PRADO GAMA DOS ANJOS, RENATA GAMA DOS ANJOS, RAFAEL GAMA DOS ANJOS, RICARDO GAMA DOS ANJOS, ROBERTO GAMA DOS ANJOS, ESPÓLIO DE JOSÉ DOS ANJOS FILHO Advogado(s): DANIEL DA ROCHA PLÁCIDO REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 2ª Vara Federal SE DESPACHO 1. Tendo em vista o pagamento integral dos requisitórios expedidos, n. 2023.85.00.002.200113, n. 2023.85.00.002.200118, n. 2023.85.00.002.200233, n. 2023.85.00.002.200234, n. 2023.85.00.002.200235 e n. 2023.85.00.002.200236, e lavrada a certidão postulada, id. 82393495, Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0800966-66.2017.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para ciência e levantamento das quantias na agência bancária respectiva ou, ainda, se for o caso, indicar os dados bancários necessários, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que este Juízo possa determinar a transferência dos valores correspondentes. 2. Transcorrido o prazo assinalado no item 1 acima, deverá a Secretaria desta Vara verificar se os requisitórios foram devidamente levantados, bem como se há conta bancária vinculada a estes autos ainda com saldo credor, certificando, vindo-me os autos conclusos para extinção do feito, em caso positivo, e, em não tendo havido o levantamento, para determinar medidas específicas de intimação da parte beneficiária. 3. Havendo indicação dos dados bancários, oficie-se à agência bancária correspondente para fins de transferência do valor referente ao requisitório para a conta indicada pela parte exequente, a quem caberá arcar com os custos operacionais da referida transação. 4. Tendo havido o levantamento da quantia e/ou a juntada aos autos do comprovante de transferência bancária, ou, sendo o caso, a informação de que, apesar de todas as tentativas, a parte beneficiária quedou-se inerte, venham-me conclusos os autos. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

05/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

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Expedição de documento

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Conclusão (para decisão)

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