Cumprimento de sentença 0804068-18.2025.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de sentença 0804068-18.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 11:08

Documento (Certidão)

28/11/2025, 11:08

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: VIVIAN APARECIDA TEIXEIRA PIERETE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DIEGO DANTAS SANTOS - SE5313 INTIMAÇÃO Do Identificador: 82826603 (...) Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais devidas, cuja prova do recolhimento deverá ser feita neste processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0804068-18.2025.4.05.8500

31/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 12:21

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/RFB/SE, FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: VIVIAN APARECIDA TEIXEIRA PIERETE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DIEGO DANTAS SANTOS - SE5313 INTIMAÇÃO Do Identificador: 82826603 (...) Se na resposta da parte ré houver alegação de preliminares ou se ela juntar documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0804068-18.2025.4.05.8500 intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. (...)

03/10/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

02/10/2025, 16:14

Trânsito em julgado

02/09/2025, 15:49

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:16

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:54

Publicação

04/08/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:55

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: VIVIAN APARECIDA TEIXEIRA PIERETE Advogado(s) do reclamante: DIEGO DANTAS SANTOS IMPETRADO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/RFB/SE, FAZENDA NACIONAL 2ª Vara Federal SE SENTENÇA TIPO "C" (Resolução CJF n. 535/2006) A impetrante ajuíza esta ação mandamental e, após, requer a desistência, id. 80786172, sendo que, instada, junta procuração com poderes para tanto, id. 82816988. O STF entende que a desistência em mandado de segurança é uma prerrogativa da parte impetrante, podendo ocorrer a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito que lhe seja favorável, e independe de anuência da parte impetrada: STF. Pleno. RE669.367/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe 30/10/2014. Nesse mesmo sentido, é o julgado do eg. TRF5: 1ª Turma. APELREEX 08135501820194058300. Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Julgado em 14/11/2019. Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0804068-18.2025.4.05.8500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e extingo este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais devidas, cuja prova do recolhimento deverá ser feita neste processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e converta-se em "cumprimento de sentença", invertendo-se os polos da demanda. Sentença registrada no sistema PJe, dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006. Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio disponibilizado, com fundamento no art. 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

01/08/2025, 00:00

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Definitivo

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Petição (Contraminuta)

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Decurso de Prazo

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