Procedimento Comum Cível 0015583-63.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 445.050,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal PE

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CHA GRANDE PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RANGEL MARANHAO

OAB/PE 22372·CPF·Representa: Réu

WALLESKA VILA NOVA MARANHAO

CPF·Representa: Réu

GLEIDSON LUIZ DE ASSUNCAO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA GRANDE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:52

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 12:46

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:46

Auto

•11/03/2023, 10:56

Auto

•11/03/2023, 10:56

Auto

•11/03/2023, 10:56

Auto

•11/03/2023, 10:56

Auto

•11/03/2023, 10:56

Auto

•11/03/2023, 10:56

Auto

•11/03/2023, 10:56