Procedimento Comum Cível 0002792-73.2011.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA LINS ARISTOTELES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

LEONARDO VALE ARISTOTELES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

TATIANA LINS ARISTOTELES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicado Certidão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:29

Distribuído por Sorteio

27/11/2025, 10:34

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:31

Baixa Definitiva

27/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:29

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicado Certidão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:42

Decisão

•30/09/2025, 18:34

25/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:29

Distribuído por Sorteio

27/11/2025, 10:34

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:31

Baixa Definitiva

27/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:29

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:29

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:17

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:35

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:31

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 14:52

Juntada de Certidão

19/01/2024, 07:30

Juntada de Certidão

16/01/2024, 20:26

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:07

Expedição de expediente.

15/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:25

Migração de Sistema Eletrônico

11/03/2023, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

29/04/2014, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2014, 09:41

Autos entregues em carga ao Autor.

10/01/2014, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 07:26

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2013, 15:52

Autos entregues em carga ao Autor.

05/11/2013, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2013 03:12:24

20/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:55

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2013, 15:21

Conclusos Para decisão

04/07/2013, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2013, 12:23

Autos entregues em carga ao Autor.

12/06/2013, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2013 22:01:08

24/05/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2013, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 13:59

Autos entregues em carga ao Autor.

08/05/2013, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 16:34

Autos entregues em carga ao Autor.

08/04/2013, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2013, 16:47

Conclusos Para decisão

28/02/2013, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2013, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 17:30

Autos entregues em carga ao Autor.

18/02/2013, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2013, 16:29

Autos entregues em carga ao Autor.

25/01/2013, 20:55

Publicado Decisão em 13/12/2012 22:01:54.

13/12/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2012 22:00:54

13/12/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 15:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/12/2012, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2012 22:00:10

21/11/2012, 21:00

Inclusão em Pauta

20/11/2012, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 16:01

Conclusos Para decisão

19/11/2012, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2012, 16:38

Autos entregues em carga ao Autor.

12/11/2012, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2012, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 07:51

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2012, 12:42

Conclusos Para decisão

30/10/2012, 12:29

Distribuído por Sorteio

30/10/2012, 12:28

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:25

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58

Auto

•11/03/2023, 09:58